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Terceira Turma afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
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Congresso discutirá aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde
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Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro
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Entender Direito: especialistas debatem Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito tributário
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Acordo entre STJ e PGDF gera desistência de processos e orientação para limitar recursos
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Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
Condenado a prestar as contas exigidas pelo locatário, o locador alegou que teria havido a decadência do direito pelo decurso do prazo de 60 dias
Em artigo, presidente do STJ fala sobre violência de gênero e participação econômica e política da mulher
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STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício
O ministro Og Fernandes reconsiderou a decisão da presidência que havia dispensado o Distrito Federal de acatar liminar para o cumprimento da lei que proibiu
Alteração em datas e horários das sessões de julgamento do dia 6 de dezembro
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