19/06/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos filhos do comandante do avião que conduzia o então candidato à presidência Eduardo Campos. Também foi mantida a decisão que reconheceu o vínculo de emprego do piloto com o partido.
O quadro Boato ou Fato fala sobre litigância de má-fé. Você sabia que quem mente em juízo pode ser multado e ainda sofrer outras penalidades? Isso também se aplica à pessoa que inicia um processo ou redige uma defesa com argumentos contrários ao que diz a lei.
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