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Pesquisa Pronta destaca prisão domiciliar para pai de criança menor de 12 anos
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Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel
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Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
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Pesquisa Pronta destaca casos notórios envolvendo acessibilidade de pessoas com deficiência
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Devolução de custas no STJ poderá ser feita por Pix
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Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
O colegiado concluiu que, se houver pedido de esclarecimentos ou de ajustes, a decisão de saneamento só se estabilizará após a deliberação do juiz a
Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre Taxa de Saúde Suplementar devida por plano de saúde
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Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes
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