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Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
As teses dizem respeito ao ente federativo que deve responder ação com pedido de medicamento não incluído na lista do SUS, mas devidamente registrado na
STJ assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
Presidente da corte suspendeu liminar do TJRJ e garantiu a realização da primeira prova na data prevista. Concurso tem mais de 40 mil candidatos inscritos.
STJ assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
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Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
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STJ assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
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Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
Segundo a ministra Isabel Gallotti, a Síndrome de Stevens-Johnson – de causas ainda não bem identificadas – pode ser desencadeada a partir da ingestão de
Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
Espaço Cultural promove lançamento de livro sobre competitividade na infraestrutura de transportes federais
Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
A Terceira Seção decidiu que, mesmo havendo a extinção da punibilidade em relação ao agressor, é preciso ouvir a vítima sobre a permanência da situação