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STJ No Seu Dia: os direitos das pessoas LGBT+ pelo mundo
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Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
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Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização
Segundo o ministro Herman Benjamin, as falésias marinhas são Áreas de Preservação Permanente, e qualquer edificação em suas bordas gera presunção absoluta de dano ambiental.
STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
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Página de Repetitivos e IACs traz entendimento sobre aplicação da regra de irretratabilidade da CPRB
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Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar
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Presidência do STJ mantém liminar que determinou creches abertas em São José do Rio Preto (SP)
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STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva
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Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
Na ação que deu origem ao recurso, quatro companhias marítimas pediram ressarcimento das despesas com o salvamento de uma embarcação que estava na iminência de