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Juízes poderão analisar liminares para que haitianos reencontrem parentes no Brasil
A Corte Especial estabeleceu que cada pedido deve ser analisado de forma individualizada e com amparo em perícia social para apurar se o caso é
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MomentoArquivo: nasce o Tribunal da Cidadania
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Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
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Retrospectiva STJN traz decisões de direito público que foram destaque em 2022
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Vista suspende análise do recebimento de denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção
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