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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para 22 de agosto, às 10h
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Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22
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Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
Ao determinar a uma empresa de auditoria que apresentasse documentos, o juízo advertiu que ela não poderia contestar a ordem, pois a produção antecipada de

Corte Especial nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália
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Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
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Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
Uma empresa processou o tabelião depois de ter negociado a compra de um imóvel com pessoa que apresentou procuração pública lavrada com base em identidade

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
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Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda os direitos dos animais
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Ministra Regina Helena integra grupo responsável por aperfeiçoar e integrar informações recebidas pelas ouvidorias judiciárias
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