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Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
A parcela se incorporou ao contrato de trabalho
Detalhe de

Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto
27/02/2013 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na

Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
27/02/2023 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de

8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
27/02/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu

Presidente do TST abre ano judiciário destacando fortalecimento da democracia
27/02/2023 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu o Ano Judiciário de 2023 no TST, em sessão do Órgão

TST uniformiza política de conciliação e cria centro de solução consensual de conflitos
27/02/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho contará, a partir de 2023, com um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), a

ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
27/02/2023 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mantendo a condenação

Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
27/02/2023 – O condomínio Edifício Seraphis, de São Caetano do Sul (SP), deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema

TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
27/02/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Brazilfruit Transporte Importação e