NOTÍCIAS

Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber
Para a 4ª Turma, não estão presentes os requisitos da relação de emprego, principalmente o da subordinação jurídica

Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.

TST mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
28/02/2023 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de saúde de São

Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista
28/02/2023 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista),

JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
28/02/2023 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para examinar ação do Ministério Público que

Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical
28/02/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Banco do Nordeste, de forma a manter decisão que o

Mantida condenação por falta de pessoas negras em guia de padronização visual | Programa na íntegra
28/02/2023 –
(00:00) Confira os destaques dessa edição
(00:42) Mantida condenação por ausência de pessoas negras em guia
(04:25) Acordo sobre intervalo vale até véspera de mudança na

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato

Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação
Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados