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Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
Morre em Porto Alegre, aos 63 anos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Sanseverino era ministro do STJ desde 2010 e integrava a Terceira Turma e a Segunda Seção, órgãos especializados em direito privado, além da Corte Especial.
Morre em Porto Alegre, aos 63 anos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Sanseverino era ministro do STJ desde 2010 e integrava a Terceira Turma e a Segunda Seção, órgãos especializados em direito privado, além da Corte Especial.
Morre em Porto Alegre, aos 63 anos, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Sanseverino era ministro do STJ desde 2010 e integrava a Terceira Turma e a Segunda Seção, órgãos especializados em direito privado, além da Corte Especial.
Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
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Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
No caso analisado pela Sexta Turma, os agentes federais continuaram as investigações mesmo já havendo determinação judicial para a remessa do inquérito à Polícia Civil.