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Prorrogado para 7 de maio prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social
Interessados em participar podem mandar propostas até 7 de maio
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
As teses dizem respeito ao ente federativo que deve responder ação com pedido de medicamento não incluído na lista do SUS, mas devidamente registrado na
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
As teses dizem respeito ao ente federativo que deve responder ação com pedido de medicamento não incluído na lista do SUS, mas devidamente registrado na
STJ assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
Presidente da corte suspendeu liminar do TJRJ e garantiu a realização da primeira prova na data prevista. Concurso tem mais de 40 mil candidatos inscritos.
STJ assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
Presidente da corte suspendeu liminar do TJRJ e garantiu a realização da primeira prova na data prevista. Concurso tem mais de 40 mil candidatos inscritos.
STJ assegura realização de concurso para bombeiro no Rio de Janeiro neste domingo (30)
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Terceira Seção vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico
Fotos foram retiradas de redes sociais e incluídas no álbum de suspeitos da polícia, porque a aparência do porteiro era compatível com a descrição fornecida
Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
Segundo a ministra Isabel Gallotti, a Síndrome de Stevens-Johnson – de causas ainda não bem identificadas – pode ser desencadeada a partir da ingestão de