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Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado na próxima terça (12)
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Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Tribunal define horário de expediente no dia do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo
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STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância do recurso especial
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Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
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CNJ aprova norma para orientar reconhecimento de suspeitos e evitar condenação de inocentes
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Juízes poderão analisar liminares para que haitianos reencontrem parentes no Brasil
A Corte Especial estabeleceu que cada pedido deve ser analisado de forma individualizada e com amparo em perícia social para apurar se o caso é
Mantida prisão de políticos acusados de participação em esquema criminoso apontado como o maior da história de Santa Catarina
Prisão do prefeito e de vereador de Barra do Sul (SC) foi ordenada na Operação Mensageiro, que apontou fraudes em contratos de gestão de resíduos