NOTÍCIAS
Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
Para a Quarta Turma, os embargos à monitória não são uma ação autônoma e têm natureza semelhante à contestação. Assim, a decisão que os julga
Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
Os terrenos de marinha são áreas de propriedade do poder público, medidas a partir da linha média da maré alta registrada em 1831, até 33
Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.
Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, termina nesta quarta-feira (11)
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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)
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Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
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Ministro Sebastião Reis Junior assume presidência da Sexta Turma
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STJ recebe visita de delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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