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Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença

Livro homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ

Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)

Pleno elege ministros Rogerio Schietti, Ribeiro Dantas e Saldanha Palheiro para nova composição do CJF

Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes