NOTÍCIAS
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à
Primeira Seção define critérios de validade de sentença homologatória trabalhista como prova em ação previdenciária
Não havendo instrução probatória ou exame de mérito da demanda trabalhista, não haverá início válido de prova material.
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
O colegiado restabeleceu a decisão de primeiro grau que havia condenado a operadora do plano de saúde a arcar com a internação domiciliar de uma
Ministro Og Fernandes assume a presidência do STJ até 31 de janeiro
Og Fernandes vai despachar presencialmente no tribunal, analisando os processos com pedidos de medidas urgentes e as matérias de competência da presidência.
Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
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Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ
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STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
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11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
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Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
Na decisão, Segunda Turma aplicou Súmula 510 do STJ e destacou que infração não exige apreensão do veículo, mas simples retenção até que a irregularidade