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Segunda Seção afeta à Corte Especial repetitivo sobre medidas executivas atípicas
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STJ discute cooperação judiciária e interinstitucional em seminário transmitido ao vivo
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Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
No julgamento de habeas corpus, o colegiado de direito privado aplicou, por analogia, um dispositivo do Código de Processo Penal instituído pelo Marco Legal da
STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
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Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse
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Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto
Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio