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Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
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Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes comerciais celebrados entre o varejista
Corte Especial encerra semestre judiciário com sessão no dia 30, às 9h
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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
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Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica
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STJ encerra primeiro semestre de 2023 com mais de 306 mil julgamentos
Balanço foi divulgado na sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do semestre forense, nesta sexta (30). Trabalhos normais serão retomados a partir de
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
A Segunda Turma decidiu que o município de Bento Gonçalves (RS) terá de pagar por serviços de terraplanagem que foram repassados a uma subcontratada sem
Plano Estratégico do STJ tem 94,6% de metas cumpridas nos primeiros quatro meses de 2023
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Presidência do STJ nega suspensão de processo pedida pela defesa de Marcinho VP
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