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Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem
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Atendimento presencial da Ouvidoria terá horário reduzido na sexta-feira (15)
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Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
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Mantida prisão do suposto líder de esquema entre casas lotéricas e Comando Vermelho no Ceará
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Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
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Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023
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Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
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Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Para o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ no exercício da presidência, prisão civil poderia piorar situação clínica do pai e não serviria para obrigá-lo
Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada
Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do