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Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios
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Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 5 de setembro para a próxima terça (22), às 10h
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Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
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STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os crimes foram praticados em um cenário de violência marcado pela atuação de grupos de extermínio, com envolvimento de policiais

Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o

Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
Se falhou no cumprimento de suas obrigações, a associação que atua como estipulante do seguro coletivo pode ser condenada com a seguradora a indenizar os

Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da Pesquisa Pronta
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XX Corrida do Judiciário recebe inscrições até o dia 18
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