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O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato

STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para o segundo semestre

No acórdão mantido pelo ministro Sérgio Kukina, a Justiça de Minas considerou que as casas destruídas para implantação de um estacionamento eram protegidas como patrimônio

Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais