Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos

Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17)

Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas

Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar

Segunda Turma retomará sessão de julgamento na próxima quinta-feira (9), às 9h

Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal

Tribunais e conselhos promovem I Jornada Justiça e Equidade Racial a partir desta segunda (13)