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Ministro Jorge Mussi anuncia aposentadoria e faz sua última sessão na Quinta Turma
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Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro
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Ministro Jorge Mussi é homenageado em sua última sessão na Corte Especial
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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários
Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, mas responsabilização deve ocorrer em ação própria
A responsabilidade por eventual perda ou deterioração dos bens deverá ser apurada em processo legal específico, com a previsão de ampla defesa e contraditório.
Acordo com AGU evitou a chegada de 774 mil processos ao STJ; recursos da Fazenda Nacional caem à metade
Reduzir a litigiosidade e evitar a interposição desnecessária de recursos são dois dos objetivos do acordo de cooperação técnica celebrado pelo STJ com a AGU
STJN: última edição de retrospectiva destaca decisões envolvendo direito penal
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Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
A Terceira Turma entendeu que o vínculo entre o grupo de beneficiários e a pessoa jurídica contratante é condição para que o contrato coletivo de
Décima Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz mais julgados do segundo semestre de 2022
Décima Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz mais julgados do segundo semestre de 2022