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Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma
A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar
Segunda Turma retomará sessão de julgamento na próxima quinta-feira (9), às 9h
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Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
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Tribunais e conselhos promovem I Jornada Justiça e Equidade Racial a partir desta segunda (13)
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário, no dia 28 de novembro
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Novos integrantes do STJ tomam posse na próxima quarta-feira (22), às 17h
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Daniela Teixeira publica depoimento pessoal antes da posse como ministra do STJ
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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo
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Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
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