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Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso

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Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito

Mantida prisão de ex-vice-prefeito investigado em operação contra corrupção em Santa Catarina

Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias em 2024

O colegiado entendeu que, estando a propriedade rural baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato

STJ No Seu Dia destaca previsão de julgamentos para o segundo semestre