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STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa
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Quinta Turma revoga liminar que permitia candidatura do senador Izalci Lucas ao governo do DF
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Página de jurisprudência passa por melhorias que facilitam a pesquisa
Novos recursos facilitam a pesquisa;
vídeo explica as mudanças
Cúpula Judicial Ibero-Americana sugere medidas para fortalecimento do Judiciário em 23 países
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Quinta Turma vê possível estelionato em ações de grupo acusado de explorar pirâmide financeira
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Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
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Emenda que criou o filtro de relevância do recurso especial é tema do Entender Direito
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Associação Católicas pelo Direito de Decidir pode continuar a usar “católicas” no nome
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Terceira Seção admite revisão criminal contra decisão monocrática que restabeleceu sentença condenatória
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a possibilidade de revisão criminal de decisões unipessoais – tema sobre o qual havia divergência no STJ –