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Acordo com AGU evitou a chegada de 774 mil processos ao STJ; recursos da Fazenda Nacional caem à metade
Reduzir a litigiosidade e evitar a interposição desnecessária de recursos são dois dos objetivos do acordo de cooperação técnica celebrado pelo STJ com a AGU
STJN: última edição de retrospectiva destaca decisões envolvendo direito penal
STJN: última edição de retrospectiva destaca decisões envolvendo direito penal
Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
A Terceira Turma entendeu que o vínculo entre o grupo de beneficiários e a pessoa jurídica contratante é condição para que o contrato coletivo de
Décima Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz mais julgados do segundo semestre de 2022
Décima Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz mais julgados do segundo semestre de 2022
Comarca onde houve acidente de trânsito deve julgar ação indenizatória proposta por locadora de veículo
O ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que não é razoável aplicar à locadora a mesma regra válida para a pessoa natural, que teria dificuldade para
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
STJ limita permanência de concessionária no trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro da BR-040
A Concer, que administra o trecho da BR-040, pediu na Justiça a extensão do contrato de concessão para poder continuar explorando a rodovia e compensar
Acordo no STJ encerra processo de indenização que já durava mais de 15 anos
Acordo no STJ encerra processo de indenização que já durava mais de 15 anos
STJN: mantida prisão de policial acusado pela morte de Genivaldo de Jesus
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