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CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
Para a Terceira Turma, o objetivo do financiamento era incrementar a produção e o lucro da empresa contratante, o que impede o seu enquadramento no

Simpósio sobre a Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural tem inscrições abertas
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Sessão da Corte Especial de 15 de março terá início às 9h
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Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
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Seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero começa às 10h, com transmissão ao vivo
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Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
O colegiado entendeu que a conduta do servidor que produz imagens íntimas sem consentimento pode ser enquadrada no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.

STJ No Seu Dia destaca protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 23 para 21 de março
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Com histórias de mulheres marcantes, TST promove primeira edição do projeto “Gente que Inspira”
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