NOTÍCIAS
Presença de entidade federal não afasta competência da Justiça estadual em casos de superendividamento do consumidor
Para a Segunda Seção, os casos que envolvem concurso de credores – incluindo o procedimento judicial relacionado aos superendividados – ficam fora da competência dos
Brilhantes, capazes, autistas: histórias de sucesso e superação no Dia de Conscientização do Autismo
Luz azul na fachada do STJ: apoio à campanha do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que neste ano prega mais informação e menos preconceito.
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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Rádio Decidendi: dirigente da Enfam comenta hipóteses de regulamentação do filtro de relevância
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