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A visão dos juízes sobre a Justiça Criminal e os 200 anos do tribunal do júri, dois lançamentos no Espaço Cultural
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Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497
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Pesquisa Pronta destaca impetração de habeas corpus para discutir guarda de menor
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre inovações no sistema de Justiça
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Primeira Seção nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço
Para o STJ, o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, precisa provar o nexo de causalidade entre a doença e
Corte Especial confirma afastamento do governador de Alagoas até o fim do mandato
O tribunal referendou a decisão monocrática da relatora, ministra Laurita Vaz, que determinou o afastamento cautelar do governador de Alagoas, Paulo Dantas, até o fim
Pesquisa Pronta destaca atenuante da confissão espontânea e relatório técnico favorável em medida socioeducativa
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Ministro Sanseverino coordena grupo de trabalho sobre escuta especializada em ações de alienação parental
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STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor
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