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STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
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STJ discute cooperação judiciária e interinstitucional em seminário transmitido ao vivo
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Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
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STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
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Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse
Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto
Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigência às regras especiais da Lei de Locação, como prazos, penalidades e garantias