Relator nega pedido para suspender processo que condenou Sérgio Cabral por uso de helicópteros

STJN destaca decisão que admite remição da pena para preso que não pôde trabalhar na pandemia

Para a ministra Assusete Magalhães, a proibição de venda da vaga a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada pelo Código Civil, deve prevalecer também nas alienações

Uma mulher foi condenada a pagar multa de três salários mínimos pela evasão escolar do filho, mas o STJ, considerando a situação econômica da família,

Rádio Decidendi: podcast debate ICMS sobre insumos em operações interestaduais

Recursos da defesa e periculosidade do réu levam Sexta Turma a manter prisão preventiva que já dura dez anos

Para a ministra Nancy Andrighi, o direito ao benefício é personalíssimo, de modo que os pressupostos legais para sua concessão deverão ser preenchidos por quem

Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente

Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento