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Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o
Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
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Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único
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Ministro Schietti e integrantes da PRF debatem reformulação de manual de abordagem policial
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Repetitivo discute se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
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Concurso de crimes é tema do programa Entender Direito
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Tribunais superiores lançam I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário para celebrar os 35 anos da Constituição
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Mostra fotográfica Todos Lugares revela perspectiva de mundo do ministro Sebastião Reis Junior
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Inscrições abertas para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Prazo de inscrição está aberto e
vai até 12 de janeiro de 2024