Confira as últimas notícias publicadas no portal do Superior Tribunal de Justiça.
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Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
Podcast Rádio Decidendi: palestra discute adequação de precedentes vinculantes em matéria penal
Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
Na ação, os pais pediram que a operadora fosse condenada a pagar as despesas da UTI neonatal até a alta hospitalar, tendo em vista a necessidade de internação por prazo indeterminado.
Inscrições para vagas no CNJ e no CNMP terminam na próxima segunda (31)
Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador
STJ participa de seminário do CNJ sobre repressão e assistência às vítimas de tráfico de pessoas
Depois de pagar a totalidade da dívida, um dos avalistas ajuizou ação de regresso contra o outro e cobrou sua parte proporcional nos encargos do empréstimo contratado para aquele fim.
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
O AMM Advogados é resultado da fusão de duas bancas de advocacia que há mais de uma década atuam no judiciário carioca, especializadas em Direito do Trabalho, Leandro Antunes de Oliveira (2001) e Direito Civil, Rafael da Mota Mendonça (2004).