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Retrospectiva STJN traz decisões de direito público que foram destaque em 2022
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Confira as últimas notícias publicadas no portal do Superior Tribunal de Justiça.
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A regulamentação do filtro de relevância da questão federal e os seus possíveis impactos no sistema de precedentes obrigatórios foram discutidos no seminário promovido pelo STJ.
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O TJSP considerou que o banco exequente não deveria ser favorecido pela própria inércia e aplicou a supressio para afastar a incidência de juros e correção monetária sobre a dívida.
O AMM Advogados é resultado da fusão de duas bancas de advocacia que há mais de uma década atuam no judiciário carioca, especializadas em Direito do Trabalho, Leandro Antunes de Oliveira (2001) e Direito Civil, Rafael da Mota Mendonça (2004).