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Medidas são voltadas para magistrados e servidores da primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho

02/04/2025 – A Coordenadoria de Saúde Complementar do TST esclarece que os Atos CSJT.GP.SEOFI.SEJUR nº 17 e CSJT.GP.SEOFI.SEJUR nº 16, ambos publicados este ano, regulamentam o plano de saúde apenas de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 

Já o TST-Saúde, que abrange os servidores do TST, tem regulamento próprio.

(Secom)
 

2/4/2025 – 21 de Março é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Entre outros pontos, a data visa conscientizar, destacar as potencialidades e debater direitos, desafios e inclusão de pessoas com a condição genética.

2/4/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lemcon do Brasil Ltda. e a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. a pagar R$ 300 mil de indenização à família de um ex-empregado que morreu em acidente de carro enquanto se deslocava a trabalho. Para o colegiado, a necessidade de viagens constantes expunha o trabalhador a risco.

Processo: RRAg 77900-54.2009.5.01.0046

 
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02/04/2025 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho de uma empregada pública para que ela possa acompanhar seu filho autista em atividades multidisciplinares, médicas e terapêuticas. De acordo com a decisão, não haverá redução da remuneração nem compensação de horários. 

Saiba os detalhes com a repórter Larice de Paula.

Processo: RR-1000330-74.2020.5.02.0041

 
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02/04/2025 –  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma rede de lojas contra a condenação ao pagamento de indenização a um auxiliar de serviços gerais vítima de discriminação e ofensas baseadas em raça e orientação sexual. Para o colegiado, o valor da indenização fixado nas instâncias anteriores foi compatível com a lesão causada.

Saiba os detalhes com a repórter Larice de Paula.

O processo tramita em segredo de justiça.

 
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02/04/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de uma pedreira que pretendia ser reintegrada à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). A empresa integra a administração pública municipal, e suas dispensas têm de ser motivadas. Para o colegiado, a motivação ficou comprovada no caso, em razão da redução de demandas de serviço.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

Processo: AIRR-20596-31.2017.5.04.0403

 
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02/04/2025 – Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os novos precedentes estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho vai promover, na próxima segunda-feira (24), a partir das 17h30, o webinário “Os 21 Novos Precedentes do TST”.

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

2/4/2025 –  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os valores devidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a uma técnica de enfermagem sejam processados pelo regime de precatórios. Para o colegiado, a empresa tem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública.

Processo: RR-10485-02.2021.5.03.0168 

2/4/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) do pagamento do 13º salário proporcional a um eletricista dispensado por justa causa após furtar cabos elétricos do hospital. De acordo com o colegiado, a parcela é devida apenas no caso de dispensa sem justa causa.

Processo: RR-0020972-43.2023.5.04.0003

2/4/2025 – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado condenou, em decisão monocrática, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a indenizar uma enfermeira que atuava em aldeia indígena por descumprimento das normas de saúde, higiene e segurança.

Processo: AIRR-1439-45.2016.5.23.0026