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Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil
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Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam nesta sexta-feira (19)
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Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
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Rádio Decidendi: Alexandre Freire analisa evolução dos recursos repetitivos após o CPC/2015
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STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de tráfico de drogas na Operação Contra-Ataque
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MomentoArquivo lembra debate sobre prova de venda de veículo
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Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba
Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa
Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas
Obra que celebra o amor-próprio é tema do periódico Arte no Tribunal
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