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Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção entendeu que aplicações são caracterizadas como receita bruta, compondo o lucro operacional.
Segunda Seção vai definir natureza do crédito de rateio de despesas cobrado por associações de moradores
Para julgamento sob o rito dos repetitivos, colegiado determinou a suspensão de processos semelhantes que tramitem em todo o país.
STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
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Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar
A possibilidade decorre tanto das previsões trazidas pelo ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes.
Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento
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Informativo destaca efeito suspensivo de recursos contra julgamento de IRDR
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Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
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STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus
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Terceira Seção transfere sessão ordinária de 28 de junho para o dia 3 de agosto, às 14h
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