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STJ Notícias: novo serviço entrega por e-mail, diariamente, as novidades do Tribunal da Cidadania
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Terceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável
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Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
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Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
Se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve custear a preservação de óvulos da paciente, diante do risco de infertilidade gerada
Lançamento de livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães acontece nesta terça (22)
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Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil
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Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância
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Tribunal lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
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