Segundo a ministra Nancy Andrighi, o rito monitório se converte em comum quando há emenda da petição inicial com novas provas ou oposição de embargos

Em caso de obrigação de trato sucessivo, podem incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica

Informativo destaca ação de usucapião de bem público e atipicidade de conduta na vacinação contra Covid-19

Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade

Presidência do STJ repudia ataques à ministra Cármen Lúcia

A Terceira Seção modulou os efeitos da decisão para que as ações em curso continuem nas varas às quais foram distribuídas originalmente ou após determinação

Mantida prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”

Quarta Turma mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência

STJ define horários de expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo