NOTÍCIAS
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
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Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse
tipo de ação civil em busca de
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Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse
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Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse
tipo de ação civil em busca de
Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo
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A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação
equitativa nesse caso
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
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A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada
depende de legislação local
Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (09/02)
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09/02/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do
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09/02/2024 – A Sétima
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento | Destaques da Semana
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08/12/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que o vice-presidente
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento | Destaques da Semana
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09/02/2024 – O quadro Destaques