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Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
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A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla
14/02/24 – A Terceira
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14/02/24 – A Terceira

Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
14/02/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Teksid do Brasil Ltda. contra decisão que a

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MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores
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Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé
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13/02/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do