NOTÍCIAS
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre periculosidade para motoristas
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Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos
2/4/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho está recebendo
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Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
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“Arbitragem e conflitos laborais coletivos” é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
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A coletânea reúne artigos, lcapítulos de livro e conteúdo multimídia
2/4/2025 – O Tema do Mês de março da Biblioteca
Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)
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STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
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Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática.