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A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas
A caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras controvérsias sobre a validade das
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
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Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
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STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
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Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados
Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
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Dano moral não é caracterizado por revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates
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28/03/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de
Assistência odontológica fornecida por sindicato não será custeada pela empresa
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25/03/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um