Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas.

Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa

STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha

Controvérsias jurídicas presentes em milhões de processos e casos de grande repercussão na opinião pública deverão ser julgados pelo STJ no segundo semestre de 2023.

Tribunal promove consulta pública sobre divulgação de dados administrativos em formato aberto

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal

Visita da delegação do Quênia termina com troca de informações sobre tecnologia, administração e orçamento

Mostra fotográfica Todos Lugares, do ministro Sebastião Reis Junior, estreia no STJ em 13 de setembro

Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais