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Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
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Colegas de tribunal exaltam a dedicação, o conhecimento e a trajetória da ministra Laurita Vaz
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STJ é reeleito secretário da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial e lança plataforma virtual RIIJ
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Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT
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Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a Lei Brasileira de Inclusão exige que as edificações públicas e privadas garantam acessibilidade às pessoas com deficiência.
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
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Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o CPC assegura ao recorrente o direito de ser intimado para fazer o recolhimento em dobro ou complementar o
STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação
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Último dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 10h com transmissão ao vivo
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