A Justiça de Minas Gerais havia decidido que a prévia regularização das terras alegadamente herdadas pelo falecido seria imprescindível para que elas fossem incluídas no

Segundo o ministro Moura Ribeiro, o STJ já se posicionou no sentido de impedir atos judiciais que possam reduzir o patrimônio da empresa recuperanda, até

Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre Justiça criminal nesta quarta (5)

STJN destaca decisão que manteve penhora de honorários advocatícios

Terceira Seção vai definir se audiência preliminar prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória

Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma

STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI

As instâncias ordinárias entenderam que o valor dos honorários advocatícios deveria ser dividido igualmente entre os sucumbentes, sem solidariedade, mas o STJ reformou a decisão.

STJN destaca tese sobre competência para julgar estupro de menor em ambiente doméstico