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Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
Apesar de a Lei 10.820/2003 mencionar apenas operações a cargo de instituições financeiras e mercantis, limites também se aplicam a entidades de previdência que operam
Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção entendeu que aplicações são caracterizadas como receita bruta, compondo o lucro operacional.
PGF apresenta ao STJ resultados de projeto de gestão de demandas, redução de litigiosidade e formação de precedentes
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre juros de mora
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MomentoArquivo lembra debate sobre a cobrança de ICMS sobre o preço do café exportado
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Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre arbitragem concorrencial nesta terça (13)
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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
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