NOTÍCIAS
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
O tribunal de origem reformou decisão que havia determinado a partilha dos bens indicados pela ex-companheira e também daqueles identificados depois em consulta à Receita
STF e tribunais superiores dão início à 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial
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Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
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Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
A Terceira Turma entendeu que nem o juiz, ainda que em caráter excepcional, pode conceder o parcelamento no cumprimento de sentença se não houver acordo
Espaço Cultural STJ sedia lançamento de coletânea sobre processo tributário, no dia 28 de novembro
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Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
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Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias em 2023
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
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Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato
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