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Ministros do STF e do STJ abrem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
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Políticas de acessibilidade e inclusão do STJ são tema de reunião com a Defensoria Pública do DF
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Obra em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves será lançada nesta terça-feira (12)
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Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS
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Meio ambiente foi destaque nos julgamentos de direito público em 2023
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Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
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Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
O colegiado entendeu que o caso pode ser classificado puffing – técnica publicitária que utiliza o exagero para enaltecer certa característica do produto comparado a
Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
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