NOTÍCIAS

Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
23/01/2024 – Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da

Rescisão indireta é concedida a encarregada de restaurante por irregularidades trabalhistas
23/01/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador)

Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
23/01/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
23/01/2024 – A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A empresa explicou que havia paradas programadas a fim de evitar assaltos

Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida | Boletim ao Vivo
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23/01/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista | TST na Voz do Brasil
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23/01/24 – O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Para a 7ª Turma, a violação do sigilo de dados foi grave o suficiente para a aplicação da penalidade