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Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.

Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ
Combate ao racismo e contribuições à interpretação do direito público marcam os 15 anos de Benedito Gonçalves no STJ

Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
Os pequenos casos de contrabando de cigarros são numerosos, mas as apreensões entre cem mil e um milhão de maços representam mais de 70% do

STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
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Ouvidoria do STJ inaugura atendimento em Libras
STJ passa a receber manifestações
em vídeo na língua de sinais

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep
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Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos
Para a Quarta Turma, o registro da retirada de um sócio fora do prazo pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela

STJ participa da sessão solene do Congresso em homenagem aos 35 anos da Constituição
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Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
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